Pensões do Rioprevidência
Pensão por união estável: mesmo sem casamento no papel, você pode ter direito
Conversa protegida pelo sigilo profissional do advogado. Conversar não é contratar — nada é feito sem a sua autorização.
União estável é quando duas pessoas vivem juntas como um casal, mesmo sem casar no papel. A lei protege quem viveu assim. Se você dividiu a vida com um servidor do Estado do Rio de Janeiro até o falecimento dele, você pode ter direito à pensão paga pelo Rioprevidência. Isso vale também para casais do mesmo sexo.
Essa conferência costuma servir para quem nunca pediu a pensão por achar que não tinha direito, para quem pediu e recebeu um "não", e para quem só começou a receber muito tempo depois do falecimento. Nesses casos, se o direito for reconhecido, pode haver valores antigos a receber, além da pensão dali para frente. A prova não é um papel único — é o dia a dia do casal.
Sinais de que vale conferir
- Vocês moravam na mesma casa quando ele faleceu, mas o casamento nunca saiu no papel.
- Você nunca pediu a pensão porque achou que, sem certidão de casamento, não tinha direito.
- Você pediu, mas a pensão só começou a ser paga muito tempo depois do falecimento.
- O pedido foi negado por "falta de documentos", mesmo com anos de vida em comum.
- Vocês eram um casal do mesmo sexo e você ficou sem a pensão.
- Você declarava ele (ou ela) no imposto de renda, ou vocês tinham contas e filhos em comum.
Não precisa ter certeza de nenhum sinal — identificar o que se aplica é papel do advogado.
Como funciona a conferência
A primeira conferência usa o que já é público: os pagamentos das pensões do Estado do Rio de Janeiro são abertos para consulta. Com o nome do servidor, dá para ver se existe pensão ligada a ele, quem recebe e desde quando. Depois, o advogado olha os papéis do casal — comprovante de endereço, declaração de imposto de renda, certidões — e, se você já recebe algum valor, o contracheque da pensão. Com isso, dá para avaliar se a união estável pode ser reconhecida pelo Rioprevidência ou pela Justiça, e o que pode ser pedido. Conferir não altera nada em nenhum pagamento atual. E conversar não é contratar.
O que ter em mãos para a primeira conversa
- Seu documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
- Certidão de óbito do servidor
- Um comprovante de que vocês moravam juntos (conta de luz, água ou telefone no mesmo endereço, mesmo antiga)
Fotos tiradas pelo celular, enviadas no próprio WhatsApp, já servem.
Perguntas frequentes
Não fomos casados no papel. Só isso já tira o meu direito?
Não. A união estável se prova pelo dia a dia: mesmo endereço, contas em comum, declaração de imposto de renda, filhos, fotos, testemunhas. Cada prova ajuda a contar a história do casal. Mesmo sem certidão de casamento, você pode ter direito à pensão.
Faz anos que ele faleceu. Ainda dá tempo de pedir?
Pode dar. Mas há um detalhe importante: em regra, as diferenças só podem ser cobradas dos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo. Por isso, quanto antes a conferência é feita, mais parcelas ainda podem entrar na conta.
Preciso ir ao escritório para conversar?
Não. A conversa começa e pode terminar pelo WhatsApp, no seu tempo. Você manda as fotos dos documentos por lá mesmo. Quem atende é o advogado Caio Figueirôa, OAB/RJ 198.335. E lembre: conversar não é contratar — você decide com calma, com a família junto se quiser.
Quero falar com o advogado
Chame no WhatsApp. Você conversa com o escritório, e o Dr. Caio acompanha cada caso pessoalmente.
Falar no WhatsAppAtendimento identificado: Caio Figueirôa, OAB/RJ 198.335.