Pensões do Rioprevidência
Pensão defasada: o valor da sua pensão pode ter ficado para trás
Conversa protegida pelo sigilo profissional do advogado. Conversar não é contratar — nada é feito sem a sua autorização.
A lei tem uma regra especial para pensões antigas. Quando o servidor do Estado do Rio de Janeiro faleceu até o fim de 2003, como regra a pensão deve corresponder ao valor do cargo dele. E deve subir junto, sempre que a categoria recebe reajuste. É o que a lei chama de integralidade e paridade. Em palavras simples: a pensão não pode ficar parada enquanto o salário do cargo sobe.
Na prática, muitas dessas pensões ficaram para trás. São mais de 20 anos de reajustes, e nem sempre o Rioprevidência aplicou todos. Isso costuma acontecer com pensões de professores, policiais civis, fiscais e outros servidores do Estado. Se a sua pensão vem de um falecimento até 2003, o valor pago hoje pode estar defasado — e pode valer a pena conferir.
Sinais de que vale conferir
- O servidor faleceu até o fim de 2003 e a pensão parece a mesma há anos.
- A categoria teve reajuste (professores, policiais civis, fiscais), mas a pensão não acompanhou.
- O valor da pensão é bem menor que o salário de quem ocupa o mesmo cargo hoje.
- A pensão só aumenta quando o salário mínimo aumenta.
- Antigos colegas de trabalho do servidor recebem aposentadoria bem maior que a pensão.
- Ninguém da família nunca conferiu o valor — só recebe o que cai na conta.
Não precisa ter certeza de nenhum sinal — identificar o que se aplica é papel do advogado.
Como funciona a conferência
A conferência é feita com base em dados públicos: os pagamentos das pensões do Estado do Rio de Janeiro são publicados e qualquer pessoa pode consultar. O advogado Caio Figueirôa (OAB/RJ 198.335) compara o valor da sua pensão com o salário atual do cargo do servidor e com os reajustes que a categoria recebeu ao longo dos anos. Com o seu contracheque em mãos, dá para ver se algum reajuste ficou faltando. Conferir não altera nada no pagamento atual: a pensão continua caindo na conta normalmente. Um detalhe que ajuda a entender o assunto: pela lei, as diferenças só podem ser cobradas dos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo.
O que ter em mãos para a primeira conversa
- Contracheque recente da pensão (pode ser foto ou print do portal do Rioprevidência)
- Certidão de óbito do servidor ou qualquer papel que mostre o cargo que ele tinha
- RG e CPF de quem recebe a pensão
Fotos tiradas pelo celular, enviadas no próprio WhatsApp, já servem.
Perguntas frequentes
Pedir a conferência mexe no que eu já recebo?
Não. Conferir o valor não altera nada no pagamento atual. A pensão continua caindo na conta todo mês, do mesmo jeito. A revisão serve só para verificar se pode haver diferença a receber — e o pedido é sempre para acrescentar, nunca para diminuir o que você já recebe.
O falecimento foi há mais de 20 anos. Ainda dá para conferir?
Sim. A regra da integralidade e da paridade vale justamente para os óbitos até o fim de 2003, mesmo que já tenha passado muito tempo. O que muda é o alcance: as diferenças só podem ser cobradas dos últimos 5 anos, e as parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis. Por isso a conferência costuma ser feita sem demora, mas com calma.
Preciso ir ao escritório para saber se a minha pensão está defasada?
Não. A conversa toda pode ser feita pelo WhatsApp, no seu tempo. Um filho ou neto pode ajudar a enviar os documentos, se for mais fácil. E conversar não é contratar: você pergunta, entende a sua situação e decide depois, sem compromisso.
Quero falar com o advogado
Chame no WhatsApp. Você conversa com o escritório, e o Dr. Caio acompanha cada caso pessoalmente.
Falar no WhatsAppAtendimento identificado: Caio Figueirôa, OAB/RJ 198.335.